| 037 | 19/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do município de São Raimundo do Doca Bezerra- MA e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 19/03/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, revogando a Lei Municipal n.º 005/2019 e Lei Municipal nº 016/2023, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 14/02/2025 | Altera o anexo I da Lei Nº 001 de Março de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 33 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 14/02/2025 | Dispõe sobre concessão de reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 13/05/2015 | CRIA O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 25/06/2006 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |