EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 200401003TP/2022
Espécie: Termo de Rescisão do contrato nº 200401003TP/2022, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDODO DOCA BEZERRA/MA, e a Empresa: CONSTRUTORA ROCHA LTDA, CNPJ: 10.917.174/0001-77, OBJETO: Rescisão do contrato de execução dos serviços de Reforma do Mercado do Povoado Três Lagoas, Zona Rural deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA. Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 0809005/2023, da modalidade TOMADA DE PREÇO N° 003/2022, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Art. 78, I e Art. 79, II e suas alterações, Assinam Teresinha da Silva Lima, secretaria de Agricultura e a Sr. Francimar Moura Rocha, pela Empresa, data da assinatura, 16 de Julho de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 15º (Décimo Quinto) Termo Aditivo ao contrato nº 261001006/2021. Processo Administrativo nº 250801TP/2021. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a Empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 261001006/2021, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma do Hospital Municipal na sede deste município, de acordo com o Convenio nº 011/2021 - SCC/SECID, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor do Contrato original global: R$ 406.305.61 (quatrocentos e seis mil, trezentos e cinco reais e sessenta e um centavos) objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 24 de Julho de 2025 a 24 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, pela contratada data da assinatura 24 de Julho de 2025.
Antônio Jacinto de Melo Neto
Prefeito Municipal
