EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO (3º) Termo Aditivo ao contrato Nº 0703006/2024, Processo Administrativo nº 091101TP/2023, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a Empresa GOMES CONSTRUTORA CNPJ: 23.270.273/0001-51, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de Nº 0703006/2024 permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de estradas vicinais, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, de acordo com o anexo II deste edital na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote. Lote – VI: Valor R$ 354.064,29 (trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) do Povoado Centro do Adezim ao Povoado Madaleno ligando Três Lagoas, Zona Rural deste Município. Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 05 de setembro de 2025 a 05 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Bartolomeu Pessoa Cabral, Secretário Municipal de Obras, pela Contratante e o Sr. Anderson do Nascimento Gomes, pela contratada data da assinatura 05 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 1501002/2024.

Espécie: Termo de Rescisão do contrato nº 1501002/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDODO DOCA BEZERRA/MA, e a Empresa: J.S CARVALHO EMPRENDIMENTOS CNPJ: 01.867.285/0001-25, OBJETO: Rescisão do Contrato de execução dos serviços de Construção de uma (01) residência Unifamiliar na Zona Rural deste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão. Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 150601TP/2023, da modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART.° 137, VIII, E ART 138.I, DA LEI DO LEI FEDERAL N°14.133/2021, e suas alterações, Assinam Alex Conceição da Luz, CPF: 649.256.843-53, e a Sr. Jefferson Sousa Carvalho, pela Empresa, data da assinatura, 18 de setembro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150901IN/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

Fundamentação: art. 74. V, da Lei nº 14.133/21.

Objeto: a Locação de 1 (um) locação de um imóvel para instalação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), localizado no povoado Três Rios, Zona Rural deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro do ano de 2025, RATIFICO, a inexigibilidade nº 012/2025, que tem como objeto é a Locação de 1 (um) locação de um imóvel para instalação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), localizado no povoado Três Rios, Zona Rural deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., imóvel localizado no Povoado Centro do Graça, zona rural de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., de propriedade do Sra. Maria de Jesus Alves Machado, CPF: 621.238.473-80, Povoado Três Rios, Zona Rural de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, com área medindo 40,00 M². No valor mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), de acordo com a laudo do setor de Engenharia do Município apresentado.

Publique-se na forma da lei.

São Raimundo do Doca Bezerra – MA., em 19 de Setembro de 2025.

Ulda Melo Pereira

Secretária de Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220901IN/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA., e a Senhora Maria de Jesus Alves Machado. OBJETO: Locação de 1 (um) locação de um imóvel para instalação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), localizado no povoado Três Rios, Zona Rural deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 150901IN/2025, da modalidade Inexigibilidade n° 012/2025. BASE LEGAL: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR: O valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). dividindo em 12 (doze) meses. Vigência de 22 de Setembro de 2025 a 22 de setembro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária. SCFV ORGÃO 02– PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA 02.19 – FMAS – SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA FUNÇÃO08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA 0128 – GESTÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO SOCIAL PROJETO ATIVIDADE 2.095 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISICA FONTE DE RECURSO1660000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS Valor Total. R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Sra. Ulda Melo Pereira, Secretária de Assistência Social, seguir denominada CONTRATANTE, e a Sra. Maria de Jesus Alves Machado, pelo contratado, data da assinatura, 22 de setembro de 2025.

Ulda Melo Pereira

Secretária de Assistência Social