TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051201DL/2025.
DISPENSA Nº 018/2025.
OBJETO: contratação de empresa para Prestação de serviços na confecção de decoração natalina com montagem e desmontagem das estruturas para atender as necessidades da secretaria de cultura deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão.
A Secretária de Municipal de cultura a Sra. Maria do Socorro de Morais Lima, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 051201DL/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 018/2025 e ADJUDICO o objeto a empresa Vencedora BATISTA & SANTOS LTDA, CNPJ: 39.390.451/0001-18, R. Rio Juruá s/n - Cerâmica, Barra do Corda - MA, CEP 65.950-000, pelo valor total de Valor Global: R$ 49.779,87 (Quarenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQNTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1BOLA LUMINOSA CONFECCIONADA EM METAL, MEDINDO 50X50 CM, COM APLICAÇÂO DE LEDServiços30405,8312.174,902Renas ARMAÇÃO RENA MACHO GRANDE, COM NO MÍNIMO 100CM, DEMANGUEIRA/FITA LED BRANCO FRIO, COM MOVIMENTO, PARA USOEXTERNO, TENSÃO 220V.Serviços31.024,333.072,993CAIXA DE PRESENTE COM ESTRUTURA METÁLICA MEDINDO 2X2.5 METROS EM PISCA PISCAServiços17.170,007.170,004GLOBO BOLA CHAPADA, com dimensões de 3,00x3,00 metros, confeccionada em estrutura metálica de tubo metalon galvanizado 20x20mm e barra chata 1/8, com pintura, com sistema de aterramento de estrutura ao solo na instalaçãoServiços112.323,2812.323,285 Árvore de Natal fornecimento de peça tipo árvore, com dimensões de 6 x 4 metros, confeccionada em estrutura metálica de tubo metalon galvanizado 20x20mm e barra chata 1/8, com pintura antiferrugem.Serviços27.519,3515.038,70VALOR TOTAL R$ 49.779,87 (Quarenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavosR$ 49.779,87
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: n
I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.
II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.
III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.
São Raimundo do Doca Bezerra /MA, 16 de Dezembro de 2025
Maria do Socorro de Morais Lima
Sec. Mun. de Cultura
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161201018/2025
PARTES: Secretaria de Cultura de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, e a empresa BATISTA & SANTOS LTDA, CNPJ: 39.390.451/0001-18, R. Rio Juruá s/n - Cerâmica, Barra do Corda - MA, CEP 65.950-000. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços de manutenção, reforma e pintura das estruturas existentes e locação de ornamentação natalina, confecção de decoração montagem e desmontagem para atender as necessidades da secretaria de cultura deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 051201DL/2025, da modalidade Dispensa de Licitação n° 018/2025. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. Proposta apresentada no valor R$ 49.779,87 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos. VIGÊNCIA: 16 de Dezembro de 2025 a 16 de Fevereiro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: SEC. DE CULTURA ORGÃO02– PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA 02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO13 – CULTURA SUBFUNÇÃO 122–ADMINISTRAÇÃO GERAL, PROGRAMA0052- ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE 2.066 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Sr. Maria do Socorro de Morais Lima, Secretaria de Cultura pela contratante e o Sr. Bismarck dos Santos Batista Costa, pela contratada, data da assinatura, em 16 de Dezembro de 2025.
