AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

ACÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, com Sede na Rua Antônio Neto nº 251, Centro, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público que, com base no Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 04/2022, de 18 de Maio de 2022, e suas alterações, fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 16 de Janeiro de 2026, a licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo menor preço global, OBJETO:Contratação de Empresa para a prestação de serviços de fotocópias (xerox) de processos e documentação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, na forma descritiva e requisitos constantes no edital e seus anexos estão à disposição dos interessados pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sítio: www.cmsaoraimundododocabezerra.ma.gov.br, e podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na sala da CPL, ou através do e-mail: camaramunsrdb@gmail.com, durante os dias úteis, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas (horário de Brasília), Maiores Informações pelo e-mail: camaramunsrdb@gmail.com.com ou na – CPL, localizado na Rua Antônio Neto nº 251, centro, São Raimundo do Doca Bezerra - MA., 12 de Janeiro de 2026. Francildo Alves e Silva – Vereador presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0701011001/2025

Espécie: SEGUNDO (2º) termo aditivo ao contrato nº 0701011001/2025, processo administrativo nº 070101/2025. Inexigibilidade De Licitação nº 001/2025. Partes: Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 02.889.201/0001-17, e a empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ: 07.871.928/0001-90, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 0701011001/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa Para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 01 (um) mês. Valor do contrato original global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Vigência: de 12 de Janeiro de 2026 até 12 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francildo Alves e Silva, Vereador Presidente, pela Contratante e o Sr. Raimundo Batista da Costa, pela contratada data da assinatura 12 de Janeiro de 2026.

Francildo Alves e Silva

Vereador Presidente