TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS DE NºS 76/2025, 77/2025, 78/2025 E 79/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação pertinente,

CONSIDERANDO o equívoco na expedição das Portaria de nºs 76/2025, 77/2025, 78/2025 E 79/2025;

RESOLVE:

Art. 1.º Tornar sem efeito as Portaria de nºs 76/2025, 77/2025, 78/2025 E 79/2025, publicadas no Diário Oficial do Município de 03 de Março de 2025 (Executivo – VOL. 5 – Nº 979/2025, págs. 1 e 4).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, EM 09 DE ABRIL DE 2025

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

Prefeito Municipal