TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090201/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026.
Objeto: Contratação de empresa Para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - Maranhão.
Aos 11 dias do mês de Fevereiro do ano de 2026. RATIFICO, a Inexigibilidade nº 001/2026, que tem como objeto citado em epigrafe, tendo como contratada a empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ: 07.871.928/0001-90. No valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por 12 (doze) meses, totalizando o montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), de acordo com a proposta de preços apresentada, com vencimento sempre no mês subsequente à prestação dos serviços.
Publique-se na forma da lei.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA., em 11 de Fevereiro de 2026.
Francildo Alves e Silva
Vereador Presidente
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0902011202/2026
PARTES: Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA., CNPJ: 02.889.201/0001-17, e a empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ: 07.871.928/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa Para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - Maranhão, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 090201/2026. Inexigibilidade nº 001/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pelo os serviços será de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: de 12 de Fevereiro de 2026 até 12 de Fevereiro de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 01– PODER LEGISLATIVO. UNIDADE GESTORA: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL. FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA. SUBFUNÇÃO: 031– AÇÃO LEGISLATIVA. PROGRAMA: 0020 – GESTÃO DA POLITICA. PROJETO ATIVIDADE: 2.001– MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. SIGNATÁRIOS: o Sr. Francildo Alves e Silva, Vereador Presidente, pela Contratante o Sr. Raimundo Batista da Costa, pela contratada, data da assinatura, 12 de Fevereiro de 2026.
Francildo Alves e Silva
Vereador Presidente
