Dispõe sobre o feriado de Carnaval de 2026 do Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades de carnal;

CONSIDERANDO a proibição de vendadas de bebidas alcoólicas à menores de idade;

CONSIDERANDO ainda as recomendações do Ministério Público-MP-MA;

DECRETA:

Art. 1º Feriado Municipal, dia 17/02/2026 em todas as repartições públicas e em todo território do Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA em razão das festividades de carnaval de 2026.

Art. 02 Fica mantido os serviços emergenciais obrigatório de Saúde, segurança pública, do Conselho Tutelar e de Abastecimento de Água do Município.

Art. 03 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se publica -se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

Prefeito Municipal