TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110301DL/2026.

DISPENSA Nº 003/2026.

OBJETO: Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso de grande circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão.

O Secretário de Municipal de Administração o Sr. Manoel Serafim de Sousa, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 110301DL/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 003/2026, e ADJUDICO o objeto a empresa Vencedora: R F DINIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ: 12.347.287/0001-00, localizado na Rua São Francisco, nº 121 - VILA PALMEIRA - São Luís – MA / CEP: 65.046-720, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT. V. UNIT. V.TOTAL 1Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, visando atender a demanda deste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão. Formato 2 COL X 5 CM (9,6 CM LARG X 5CM ALT OU NO FORMATO 2 COL X 5 CM (9,6 CM LARG X 7 CM ALT.)Centímetros90020,0018.000,00

Valor Total. R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do AVISO e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providênciar:

I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.

II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.

III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei nº 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

São Raimundo do Doca Bezerra/MA, em 24 de Março de 2026.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0113103/2026

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE, e a Empresa: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA LUZIA LTDA, CNPJ: 04.862.947/0001-62: contratação de empresa para Prestação de Serviços de exames especializados (exames laboratoriais, endoscopias, e outros), conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0702002/2025 da Modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Valor Total R$: 135.651,50 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e um real e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 31 de Março de 2026 a 31 de Março de 2027, As despesas correrão por conta da seguinte dotação Orçamentário Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18 – F.M.S São Raimundo do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 301– Atenção Básica. Programa: 0096 - Gestão da Política de Saúde e Saneamento. Projeto Atividade: 2.079 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência Sus Bloco de Manutenção. - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, pela Contratante e o Sr. Emanoel Elói Martins Barros Bandeira, pela contratada, data da assinatura, 31 de Março de 2026.

Robson da Silva Carvalho

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 240301/2026

PARTES: Secretário de Administração de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., e a empresa: R.F DINIZ COMERCIO, CNPJ: 12.347.287/0001-00. Objeto: Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso de grande circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 110301DL/2026, da modalidade Dispensa de Licitação n° 003/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: de 24 de Março de 2026 a 24 de Março de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de educação ORGÃO02PODER EXECUTIVO UNIDADE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade Gestora: 0203 - Secretaria Municipal de Administração. Função: 04 – Administração. Subfunção: 122 – Administração Geral. Programa: 0052 – Administração Geral. Projeto/Atividade: 2.005 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. o Sr. Manoel Serafim de Sousa, Secretario de Administração pela contratante e a Sr. Reinaldo Fonseca Diniz, pela contratada, data da assinatura, em 24 de Março de 2026.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário de Administração

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 090204007/2024

Espécie: Termo de Rescisão do contrato nº 090204007/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDODO DOCA BEZERRA/MA, e a Empresa: GAVIAO SOLUÇOES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, OBJETO: Rescisão do contrato de execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, Lote - IV: UBS CENTRO DO AUREALIANO – Valor Total R$ 82.124,93 (oitenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 011201TP/2023, da modalidade TOMADA DE PREÇO N° 007/2023, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Art. 78, I e Art. 79, II e suas alterações, Assinam: Robson da Silva Carvalho, Secretário de Saúde, e o Sr. João Marcos do Nascimento Carvalho, pela Empresa, data da assinatura, 01 de Abril de 2026.