AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP

A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, nos autos do Processo Administrativo nº 0604001PE/2026, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Municipal nº 004/2022, de 18 de Maio de 2022, e no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de mão de obra terceirizada de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar.

Os órgãos ou entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Antonio Neto nº 249, centro, ou encaminhá-lo para o e- mail: administracao@saoraimundo-dodocabezerra.ma.gov.br manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte;

2 – Descrição da necessidade da contratação;

3 – Local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência.

1.Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a)Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação da Intenção de Registro de Preço – IRP.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços implicará concordância integral com o objeto e com as condições da licitação, bem como adesão ao conteúdo do Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo órgão gerenciador, nos termos da Orientação Normativa da AGU nº 102, de 12 de dezembro de 2025.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão ou entidade no Registro de Preços.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que comprovado o preço vantajoso.

Caso se identifique a necessidade de inclusão de itens não previstos na planilha anexa a esta IRP, o órgão ou entidade interessada poderá acrescentá-los, de acordo com suas necessidades específicas, desde que guardem compatibilidade com a natureza do objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração.

São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 29 de Abril de 2026

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Administração

Manoel Serafim de Sousa

Secretário Municipal

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da Secretaria de Administração deste Município, de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT. HORASVALOR DA HORAVALOR TOTAL1Auxiliar Operacionalhoras2Agente de Portariahoras3Auxiliar Administrativohoras4Motorista de Veículos levehoras5Serviços de Auxiliareshoras6Motoristahoras7Monitor de Ônibushoras8Serviços de Portaria - VigiahorasVALOR TOTAL R$ R$

São Raimundo do Doca Bezerra – MA., 29 de Abril de 2026.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário Municipal de Administração