O PREFEITO DE SÃO RAIMUNIDO DO DOCA BEZERRA-MA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Portaria nº 0125, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação- FME e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Coordenação do Fórum Municipal de Educação de São Raimundo do Doca Bezerra-MA

Gilvan da Silva Monteiro Coordenador

Kellem Lima Marinho – Coordenador Adjunto

Ducileia Alves de Souza Bessa- Secretária Executiva

Osiane de Castro Lima - Secretária Adjunta

Art. 2º. Compete a coordenação do Fórum Municipal de Educação

I- Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do FME, expedindo a convocação para os membros titulares e para cada um dos órgãos, entidades e movimentos representados, com antecedência mínima de cinco dias, encaminhando a pauta e documentos a ela correspondentes;

II - Coordenar as reuniões do FME;

III- Elaborar a pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos seus membros e;

IV - Submeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões.

Parágrafo único: Na ausência do Coordenador do Fórum, assumirá a coordenador (a) adjunto (a).

Art. 3º Compete a Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação:

I - Promover apoio técnico-administrativo ao FME;

II - Planejar, coordenar e orientar a execução das atividades do FME;

III - Tornar públicas as deliberações do FME;

IV- Acompanhar e assessorar o recolhimento e o processamento de dados estratégicos referentes às políticas públicas da educação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRE-SE E PUBLIQUE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO RAIMUNDODO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (13/04/2026).

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

PREFEITO MUNICIPAL