EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027, METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025 E METAS FISCAIS DO

1° QUADRAMESTRE DE 2026

O Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Antônio Jacinto de Melo Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em atendimento as determinações contidas no Inciso, I, Parágrafo Único, do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), convida a todos para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025 e Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2026 a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, localizada na Rua Antônio Neto, n° 249, Centro, Nesta, no dia 11/06/2026 às 10:00 horas.

Vossa participação é fundamental, não apenas para o cumprimento da lei, mas também para contribuir com a elaboração deste importante instrumento de planejamento e definição dos investimentos possíveis da Administração Pública Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 09 de Junho de 2026.

Antonio Jacinto de Melo Neto

Prefeito Municipal