TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0190601IN/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026.

Fundamentação: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás, em regime de fornecimento parcelado, acondicionadas em garrafões plásticos de polipropileno com capacidade para 20 litros, garrafas de 500ml transparentes com lacre de segurança, copos de 200ml transparentes com lacre de segurança, para atender as necessidades da secretaria de administração de São Raimundo do Doca Bezerra - Maranhão.

Aos 21 (Vinte e um) dia do mês de Julho do ano de 2026, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº 005/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás, em regime de fornecimento parcelado, acondicionadas em garrafões plásticos de polipropileno com capacidade para 20 litros, garrafas de 500ml transparentes com lacre de segurança, copos de 200ml transparentes com lacre de segurança, para atender as necessidades da secretaria de administração de São Raimundo do Doca Bezerra - Maranhão., sendo vencedora a empresa: WP Cabral CNPJ: 54.158.629/0001-93, com endereço na rod. ma 012 66 / centro, São Raimundo do Doca Bezerra- MA, valor total de R$ 37.521,00 (Trinta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), conforme proposta apresentada pela empresa.

Publique-se na forma da lei.

São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 21 de Junho de 2026.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 210701/2026

PARTES: Secretária de Administração de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., e a empresa: W P CABRAL LTDA,CNPJ: 54.158.629/0001-93, Endereço na rod. MA 012, centro, São Raimundo do Doca Bezerra- MA, OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás, em regime de fornecimento parcelado, acondicionadas em garrafões plásticos de polipropileno com capacidade para 20 litros, garrafas de 500ml transparentes com lacre de segurança, copos de 200ml transparentes com lacre de segurança, para atender as necessidades da secretaria de administração de São Raimundo do Doca Bezerra - Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 190601DL/2026 da modalidade Dispensa de Licitação n° 005/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. R$ 37.521,00 (Trinta e sete mil quinhentos e vinte e um reais). VIGÊNCIA: 21 de julho de 2026 a 21 de Julho de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ORGÃO 02- PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJETO ATIVIDADE2.005 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS: Sr. Manoel Serafim de Sousa, Secretario de Administração pela contratante e o Sr. Waldifram Pinto Cabral, pela contratada, data da assinatura, em 21 de Julho de 2026.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário de Administração