Diário oficial

NÚMERO: 1187/2026

Volume: 12 - Número: 1187 de 17 de Agosto de 2026

17/08/2026 Publicações: 1 terceiros Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO TERMO ADITIVO: TERMO DE ADITIVO Nº 080801IN/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 080801IN/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA /MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Daniele da Silva Domingues, OBJETO: Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do núcleo intersetorial de inclusão da pessoa com Deficiência, de interesse deste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, localizado na Rua Antônio Neto, Sn, centro de São Raimundo do Doca Bezerra – MA. conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 040801IN/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025. Objeto Prorrogação da vigência do contrato n° 080801IN/2025, por 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021. Valor o mesmo do contrato original de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 07 de agosto de 2026 a 07 de agosto de 2027 Signatários: Gilcielma de Araújo Lima, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e o Sra. Daniele da Silva Domingues, pela contratada, data da assinatura, 07 de Agosto de 2026.

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