AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação nos autos do Processo Administrativo nº 030801/2026, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Municipal nº 004/2022, de 18 de Maio de 2022, e no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para futura e eventual locação de veículos leves e Ônibus, para atender a demanda deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar.

Os órgãos ou entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Antônio Neto nº 249, centro, ou encaminhá-lo para o e- mail: seceducação@saoraimundododocabezerra.ma.gov.br manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte;

2 – Descrição da necessidade da contratação;

3 – Local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Educação como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência.

1.Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a)Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b)Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação da Intenção de Registro de Preço – IRP.

c)A adoção do prazo reduzido justifica-se pela celeridade necessária à continuidade dos serviços públicos essenciais, evitando atrasos que poderiam comprometer o funcionamento regular dos setores atendidos. Ressalta-se, ainda, que as secretarias participantes possuem fácil comunicação e integração, o que facilita a obtenção de respostas e manifestações de interesse dentro do prazo estabelecido.

d)Dessa forma, a medida está em conformidade com a legislação vigente e atende ao interesse público, garantindo eficiência, economicidade e agilidade na gestão municipal.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços implicará concordância integral com o objeto e com as condições da licitação, bem como adesão ao conteúdo do Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo órgão gerenciador, nos termos da Orientação Normativa da AGU nº 102, de 12 de dezembro de 2025.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão ou entidade no Registro de Preços.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que comprovado o preço vantajoso.

Caso se identifique a necessidade de inclusão de itens não previstos na planilha anexa a esta IRP, o órgão ou entidade interessada poderá acrescentá-los, de acordo com suas necessidades específicas, desde que guardem compatibilidade com a natureza do objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Educação.

São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 20 de Julho de 2026

Atenciosamente,

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária Municipal de Educação

ANEXO À IRP

OBJETO: Locação de veículos leves e Ônibus, para atender a demanda deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.

ITENS E QUANTITATIVOS

ItemDescriçãoUnidadeQntdValor UnitárioValor Total101 (UM) VEÍCULO TIPO AUTOMOVEL.Especificação: sem motorista, cor clara ou escura, com 02 (Duas) ou 04 (quatro) portas laterais, motor igual ou superior a 1.0, 04 cilindros, 65cv (Sessenta e cinco cavalos de potência, capacidade para no máximo 05 (cinco) pessoas, ar condicionado dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre e combustível à gasolina/álcool flex, ficando a responsabilidade pela manutenção preventiva e corretiva e combustível por conta do contratante.Mês12201- Veículos Tipo Ônibus - Especificação: Ônibus destinado ao transporte de estudantes, com capacidade mínima para 40 (quarenta) passageiros sentados, movido a combustível diesel, equipado com direção hidráulica, sem sistema de ar-condicionado, ano de fabricação 2008 ou mais novo, devidamente regulamentado perante as normas legais, em perfeito estado de conservação, ficando a responsabilidade pela manutenção preventiva e corretiva e combustível por conta do contratante, para secretaria de educação.Mês12R$

São Raimundo do Doca Bezerra – MA, 20 de agosto de 2026.

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária Municipal de Educação