DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA-MA.
ANTONIO JACINTO DE MELO NETO, Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são concedidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município e após a indicação e eleição dos respectivos segmentos.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, quadriênio 2025/2028;
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Marcos Aurélio da Silva Soares
Suplente: Terezinha Moreno da Silva Costa
Titular: Francisca Antonia Silva de Lima
Suplente: Giuvan de Araújo Lima
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Aline Batista da Conceição Lima
Suplente: Jackeline Fontinelle Cabral
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Francisco Marco Ferreira Quadra
Suplente: Paloma de Souza Lima
Titular: Janiel da Silva Durval
Suplente: Ulda Melo Pereira
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
Titular: Mariana da Silva dos Santos
Suplente: Ana Clara Soares Araújo Ferreira
Titular: Roberto da Silva MarinhoSuplente: Francisco Mendonça da Silva
Art. 2º - Nomear como Presidente, Marcos Aurélio da Silva Soares, Vice-Presidente Janiel da Silva Durval, para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de São Raimundo do Doca Bezerra-MA, mandato 2025 a 2028.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 25 de Abril de 2025.
Antonio Jacinto de Melo Neto
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência.
RESOLVE:
Art. 1º Fazer a cessão da servidora Srª. Zelandia Felix da Paz, portadora do Rg: 012574441999-8 SSP-MA E CPF: 001.839.193-19 que desempenha a função de Agente Pedagogica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal para prestar serviço no FÓRUM da comarca de Esperantinópolis-MA.
1º Caberá ao Município o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 2º A cessão se dará pelo prazo de cinco anos.
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público o exigir.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 25 de Abril de 2025.
Antonio Jacinto de Melo Neto
Prefeito Municipal
