TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270701/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
Fundamentação: art. 74. V, da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Locação de imóvel urbano para funcionamento do anexo da escola Francisco de Assis.
Ao 03 (Três) dia do mês de Agosto do ano de 2026, RATIFICO, a inexigibilidade nº 007/2026, que tem como objeto a Locação de imóvel urbano para funcionamento do anexo da escola Francisco de Assis, de interesse deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA , imóvel localizado na MA-012, centro de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, de propriedade do Sr. Leandro Rocha de Sousa, CPF: 018.216.740-22, residente na Rua Nova rua, centro São Raimundo do Doca Bezerra – MA, com área medindo 200 M². No valor mensal de R$ 1.800,00 (Uns mil e oitocentos reais), valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), de acordo com a laudo do setor de Engenharia do Município apresentado.
Publique-se na forma da lei.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 03 de Agosto de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030801/2026
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e o Senhor Leandro Rocha de Sousa. OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel urbano, situado em destinado exclusivamente ao funcionamento de Anexo da Escola Municipal Francisco de Assis – Ensino Regular, no Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 270701/2026, da modalidade Inexigibilidade n° 007/2026. BASE LEGAL: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago, pela locação será de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), dividindo em 12 (doze) meses. Vigência de 03 de Agosto de 2026 a 03 de agosto de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária. SEC. DE EDUCAÇÃO ORGÃO02– PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO12 – EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA0465 – EXPANSÃO VALORIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO PROJETO ATIVIDADE 2.025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO 1500100100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS. EDUCAÇÃO. Sr. Gilcielma de Araújo Lima. Secretária de Educação, seguir denominada CONTRATANTE, e o Sr. Leandro Rocha de Sousa, pelo contratado, data da assinatura, 03 de Agosto de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 1408012410/2025.
Espécie: Termo de Rescisão da ata de Registro de Preço nº 1408012410/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDODO DOCA BEZERRA/MA, e a Empresa: J B PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 61.696.462/0001-80, OBJETO: Rescisão da ata de registro de preço n° 1408012410/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de material esportivo, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes deste município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA. Valor Total R$: 115.934,00 (cento e quinze mil novecentos e trinta e quatro reais), Conforme especificações contidas na ata de registro de preço n° 1408012410/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 140801PE/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 137 e art. 138 da Lei nº 14.133/2021, Signatários: Bartolomeu Pessoa Cabral, Secretário de Esportes, e o Sr. João Batista Pereira da Silva, pela Empresa, data da assinatura, 25 de Agosto de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 0290311B/2025
Espécie: Termo de Rescisão do contrato nº 0290311B/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDODO DOCA BEZERRA/MA, e a Empresa: J B PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 61.696.462/0001-80, OBJETO: Rescisão do contrato de contratação de empresa para aquisição de material esportivo, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes deste município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA. R$ 57.812,00 (Cinquenta e sete mil oitocentos e doze reais), Conforme especificações contidas Contrato Administrativo nº 0290311B/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 140801PE/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 137 e art. 138 da Lei nº 14.133/2021, Assinam: Bartolomeu Pessoa Cabral, e o Sr. João Batista Pereira da Silva, pela Empresa, data da assinatura, 27 de Agosto de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO SEGUNDO (12º) Termo Aditivo ao Contrato nº 0809001/2023, Processo Administrativo nº 150601TP/2023. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: CONSTRUTORA ROCHA LTDA, CNPJ: 10.917.174/0001-77, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 0809001/2023, Tomada de Preço Nº 002/2023, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público da Secretaria de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, Lote - I: E. M. IDALINA OLIVEIRA – POVOADO TRÊS LAGOAS – Valor Total de R$ 216.363,40 (duzentos e dezesseis mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 03 de setembro de 2026 a 03 de Dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Gilcielma de Araújo Lima, Secretária Municipal de Educação, Contratante e o Sr. Francimar Moura Rocha, pela contratada data da assinatura 03 de Setembro de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO SEGUNDO (12º) Termo Aditivo ao Contrato Nº 0809003/2023, Processo Administrativo nº 150601TP/2023. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: CONSTRUTORA ROCHA LTDA, CNPJ: 10.917.174/0001-77, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 0809003/2023, Tomada de Preço Nº 002/2023, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público da secretaria de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, Lote - III: CRECHE PINGO DE GENTE – Valor Total de R$ 159.950,03 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e reais e três centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa), dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 03 de Setembro de 2026 a 03 de Dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Gilcielma de Araújo Lima, Secretária de Educação, Contratante e o Sr. Francimar Moura Rocha, pela contratada data da assinatura 03 de junho de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO SEGUNDO (12º) Termo Aditivo ao Contrato nº 0809004/2023. Processo Administrativo nº 150601TP/2023. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11,OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 0809004/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público da secretaria de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, Lote - IV: E. M. PRINCESA ISABEL – POVOADO TRÊS RIOS – Valor Total de R$ 156.696,54 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 03 de Setembro de 2026 a 03 de Dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Gilcielma de Araújo Lima, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, pela contratada data da assinatura 03 de Setembro de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO SEGUNDO (12º) Termo Aditivo ao Contrato nº 0809006/2023, Processo Administrativo nº 150601TP/2023. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 0809006/2023, Tomada de Preços nº 002/2023, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público da secretaria de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, Lote - VI: E. M. JOSÉ RODRIGUES – POVOADO MONTE CASTELO – Valor Total. R$ 280.378,14 (duzentos e oitenta mil, trezentos e setenta e oito reais e quatorze centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: a 03 de setembro de 2026 a 03 de Dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Gilcielma de Araújo Lima, Secretária Municipal de Educação, contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, pela contratada data da assinatura 03 de Setembro de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
