PORTARIA N° 0028/2026

O PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. ANTONIO MARCOS GALVAO DE OLIVEIRA, portador do RG/CPF: 07238691388, para o cargo em comissão de Assessor Técnico da Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MAArt.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 01 de Setembro de 2026.

Antonio Jacinto de Melo Neto

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 010/2026, que institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto Municipal nº 010/2026 estabelece a composição do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP por representantes dos órgãos e unidades nele especificados;

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 2º do referido Decreto estabelece que os membros titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos e unidades representados e designados por ato próprio da autoridade competente;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os representantes abaixo relacionados para integrarem o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, na condição de titulares e suplentes, conforme a respectiva representação institucional:

I – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS / Coordenação da Atenção Primária à Saúde – APS:

Titular: Lucimar Ribeiro Bento

CPF: 475.811.743-87

II –CSMM / Profissional da área de Enfermagem:

Suplente: Antonia Nilma Morais do Patrocínio

CPF: 604.610.213-82

III – Hospital Municipal São Raimundo Nonato / Supervisão:

Titular: Rayra Marília M. da Silva Costa

CPF: 670.910.723-63

IV – Hospital Municipal São Raimundo Nonato / Profissional da área de Enfermagem:

Suplente: Manuela Lima Castro

CPF: 107.302.513-65

V – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS / Coordenação de Epidemiologia:

Titular: Patrícia Fernandes Leit(e)da Silva

CPF: 008.080.893-07

VI – Vigilância Sanitária – VISA / Coordenação da Vigilância Sanitária:

Suplente: Renato Silva Sousa

CPF: 962.679.503-44

VII – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS / Secretário(a) Municipal de Saúde:

Titular: Robson da Silva Carvalho

CPF: 918.898.803-10

VIII – Unidade Básica de Saúde – UBS / Profissional da área de Enfermagem:

Suplente: Kayllane Maria Sousa de Almeida

CPF: 621.294.863-12

Art. 2º Fica designada para exercer a Presidência do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP a Sra. Lucimar Ribeiro Bento, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, vinculada à Coordenação da Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos do § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 010/2026.

Parágrafo único. Compete à Presidente coordenar e dirigir os trabalhos do Núcleo, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 010/2026.

Art. 3º Os membros ora nomeados exercerão suas funções de relevante interesse público sem percepção de remuneração, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 010/2026.

Art. 4º A substituição dos representantes poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante nova indicação do respectivo órgão ou unidade representada, observada a condição de titular ou suplente, na forma do § 3º do art. 2º do Decreto Municipal nº 010/2026.

Art. 5º Os membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP deverão exercer suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2026, especialmente aquelas previstas em seu art. 3º.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 21 de setembro de 2026.

ANTONIO JACINTO DE MELO NETOPrefeito Municipal