TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210801/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026.
Fundamentação: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em sistema integrado de contabilidade pública, e licença de uso licença de uso de software de publicação/hospedagem de dados para atender as leis 12.527/2011 e lc 131/2009, de interesse deste Munícipio.
Aos 01 (Primeiro) dia do mês de Setembro do ano de 2026, RATIFICO, a inexigibilidade nº 009/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços em sistema integrado de contabilidade pública, e licença de uso licença de uso de software de publicação/hospedagem de dados para atender as leis 12.527/2011 e lc 131/2009, de interesse deste Munícipio, sendo vencedora a empresa: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: CNPJ: 02.288.268/0001-04, endereço: Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro de Fátima, CEP: 60.055-210 – Fortaleza/Ceará. O com valor mensal de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), Valor total estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa.
Publique-se na forma da lei.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 01 de setembro de 2026.
Manoel Serafim de Sousa
Secretário de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010901/2026
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, Secretário Municipal de Administração, MANOEL SERAFIM DE SOUSA (Contratante) e ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: CNPJ: 02.288.268/0001-04, endereço: Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro de Fátima, CEP: 60.055-210 – Fortaleza/Ceará, representada por Nadison dos Santos Costa. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em sistema integrado de contabilidade pública, e licença de uso licença de uso de software de publicação/hospedagem de dados para atender as leis 12.527/2011 e lc 131/2009, de interesse deste Munícipio. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 210801/2026, da modalidade Inexigibilidade n° 009/2026. BASE LEGAL: art. 74, I, Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), Valor total estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Vigência de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: órgão 02- poder executivo unidade gestora 0203 – secretaria municipal de administração função04 – administração subfunção122 – administração geral programa 0052 - administração geral projeto atividade 2.005 manutenção e funcionamento da sec. De administração, classificação econômica 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiro pessoa jurídica, fonte de recurso 1500000000 – recursos não vinculados de impostos.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, 01 de setembro de 2026.
MANOEL SERAFIM DE SOUSA
Secretário de Administração
