TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050501DL/2025.
DISPENSA Nº 010/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de arrecadação tributária, para atender as necessidades deste município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.
o Secretário de Administração o Sr. Manoel Serafim de Sousa, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 050501DL/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 010/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa R CASTRO ARAUJO, CNPJ: 40.001.962/0001-80, com sede AVENIDA Gonçalo Barbosa Lima, n° 12, centro, Lago dos Rodrigues – MA, pelo valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.
II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.
III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.
São Raimundo do Doca Bezerra /MA, 12 de Maio de 2025.
Manoel Serafim de Sousa
Sec. Mun. de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 190501/2025
PARTES: Secretário de Administração de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., e a empresa: R CASTRO ARAUJO LTDA, - MA, CNPJ: 40.001.962/0001-80 Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de arrecadação tributária, para atender as necessidades deste município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 050501DL/2025, da modalidade Dispensa de Licitação n° 010/2025. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. Proposta apresentada no Valor Total R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). VIGÊNCIA: de 19 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Gestora: 0203 - Secretaria Municipal de Administração. Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0052 – Gestão Administrativa Projeto/Atividade: 2.005 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos: o Sr. Manoel Serafim de Sousa, Secretário de Administração pela contratante e o Sr. Reinaldo Castro Araújo, pela contratada, data da assinatura, em 19 de Maio de 2025.
Manoel Serafim de Sousa
Secretário de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250401DL/2025.
DISPENSA Nº 009/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de sistema/software informatizado integrado de gestão da comunicação institucional, da transparência pública e da publicação de atos oficiais, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender as necessidades deste município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.
A Secretária de Administração a Sr. Manoel Serafim de Sousa, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 250401DL/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 009/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa ASSESI BRASIL LTDA, CNPJ: 14.769.245/0001-92, com sede na Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Fortaleza – CE, pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro reais)
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.
II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.
III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.
São Raimundo do Doca Bezerra /MA, 08 de Maio de 2025.
Manoel Serafim de Sousa
Sec. Mun. de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 200501/2025
PARTES: Secretário de Administração de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., e a empresa: ASSESI BRASIL LTDA , CNPJ 14.769.245/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de Locação de sistema/software informatizado integrado de gestão da comunicação institucional, da transparência pública e da publicação de atos oficiais, para atender as necessidades da Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 250401DL/2025, da modalidade Dispensa de Licitação n° 009/2025. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. Proposta apresentada no Valor Total R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: de 20 de Maio de 2025 a 20 de Maio de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Gestora: 0203 - Secretaria Municipal de Administração. Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0052 – Gestão Administrativa Projeto/Atividade: 2.005 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos: o Sr. Manoel Serafim de Sousa, Secretário de Administração pela contratante e o Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva pela contratada, data da assinatura, em 20 de Maio de 2025.
Manoel Serafim de Sousa
Secretário de Administração
