TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025
Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 290501/2025, que deu origem a Dispensa de Licitação nº 016/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa: MANOEL MESSIAS M DE JESUS LTDA, CNPJ: 20.284.836/0001-72. Situada na Rua Minas Gerais, nº 01, Pedro Jovita - Esperantinópolis – MA., no valor total de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).
São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, em 16 de Junho de 2025.
Francildo Alves e Silva
CPF: 013.553-743-67
Vereador Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025
A Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 016/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa: : MANOEL MESSIAS M DE JESUS LTDA, CNPJ: 20.284.836/0001-72. Situada na Rua Minas Gerais, nº 01, Pedro Jovita - Esperantinópolis – MA., no valor total de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).
São Raimundo do Doca Bezerra – MA., em 17 de Junho de 2025.
Francildo Alves e Silva
CPF: 013.553-743-67
Vereador Presidente
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 2905011806/2025
PARTES: Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA., CNPJ: 02.889.201/0001-17, e a empresa: MANOEL MESSIAS M DE JESUS LTDA, CNPJ: 20.284.836/0001-72, OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA., conforme especificações dos serviços contidos no contrato do Processo Administrativo nº 290501/2025, e Dispensa de Licitação nº 016/2025, BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na forma do art. 75, inciso II, da referida Lei e suas posteriores alterações, Valor Total R$: 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), VIGÊNCIA: de 18 de Junho de 2025 até 18 de Junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: 01– PODER LEGISLATIVO. UNIDADE GESTORA: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL. FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA. SUBFUNÇÃO: 031– AÇÃO LEGISLATIVA. PROGRAMA: 0020 – GESTÃO DA POLITICA PROJETO/ATIVIDADE: 2.001– MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA. CLASSIFICAÇÃO ECÔNOMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. SIGNATÁRIOS: o Sr. Francildo Alves e Silva, pela Contratante o Sr. Manoel Messias Mendes de Jesus, pelo contratado. Foro: Comarca de Esperantinópolis – MA. Data da Assinatura 18 de Junho de 2025.
Francildo Alves e Silva
Vereador Presidente
