PORTARIA Nº.100 /2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E LOCAL, RESPONSÁVEL PELO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR 5 (2025/2028), CONFORME PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.887/2023 DO GOVERNO FEDERAL.
Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra/MA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade do planejamento do Plano de Ações Articuladas - PAR 5.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Equipe Técnica e Local do Plano de ações Articuladas - PAR 5, composta pelos membros abaixo:
Equipe Técnica;
1 – DUCILEIA ALVES DE SOUZA BESSA – Coordenadora Municipal
2 – GILVAN DA SILVA MONTEIRO – Articulador Pedagógico
3 – ODAIR JOSE MACIEL – Técnico do PAR
Equipe Local:
1 – ALEXANDRINA DA PAZ SILVA
2- AMANDA DA SILVA BEZERRA LIMA
3 – FRANCISCA ANTONIA SILVA DE LIMA
4 – GIUVAN DE ARAUJO LIMA
5- NEURACI DE ARAUJO SOUSA
6 – TEREZINHA MORENO DA SILVA COSTA
ANTONIO JACINTO DE MELO NETO
Prefeito Municipal
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de São Raimundo do Doca Bezerra, no uso de suas atribuições, considerando a importância de promover o diálogo, a troca de experiências e a elaboração de políticas públicas voltadas para os direitos e o bem-estar das mulheres,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, que acontecerá no dia 15/06/2025, às 8;00hs na Escola municipal Francisco de Assis, localizada na AV; Bezerra, centro, São Raimundo Do Doca Bezerra/MA .
Art. 2º A conferência tem como objetivo discutir temas relacionados à igualdade de gênero, direitos das mulheres, empoderamento feminino e elaboração de propostas para aprimorar as políticas públicas nesta área.
Art. 3º Poderão participar da conferência representantes do governo, organizações da sociedade civil, ativistas, acadêmicos, especialistas e mulheres de diferentes comunidades e a sociedade em geral.
Art. 4º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência.
Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:
I Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação; II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;
III Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;
IV Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;
VI – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.
Art. 6º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I Secretaria Municipal de Política para as Mulheres
Titular: Iara da Silva Lopes Souza
Suplente: Antônia Rodrigues da Silva Domingues II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Titular: Jayllane Rodrigues Nunes Dos Santos Suplente: Cristiane Feitosa
III –Secretaria de Saùde
Titular:Maria das Dores Monteiro Araujo Suplente: Laura Marilia do Nascimemto Alves IV- Representantes da sociedade civil
Titular: Racifran Pinto Cabral da Silva Suplente: Rayra Familly Gonçalves de Souza
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Raimundo do Doca Bezerra, 23 de Junho de 2025.
Iara da Silva Lopes Souza
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026 E METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025
O Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Antônio Jacinto de Melo Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em atendimento as determinações contidas no Inciso, I, Parágrafo Único, do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), convida a todos para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025 a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, localizada na Rua Antônio Neto, n° 249, Centro, Nesta, no dia 27/06/2025 às 10:00 horas.
Vossa participação é fundamental, não apenas para o cumprimento da lei, mas também para contribuir com a elaboração deste importante instrumento de planejamento e definição dos investimentos possíveis da Administração Pública Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 23 de Junho de 2025.
Antônio Jacinto de Melo Neto
Prefeito Municipal
