Data da portaria: 15/05/2026
Tipo: NOMEAÇÃO
Agente: ULDA MELO PEREIRA
Cargo: GESTOR(A)
Secretaria: FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 0021/2026 O PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Nomear A Senhorita ULDA MELO PEREIRA, portador do CPF: 936.906.063-49 e RG: 015511542000-7 SESP MA, para o cargo em comissão de Gestora do Fundo Municipal do Idoso da Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra. Art.2° Fica atribuída ao(à) Secretário(a) Municipal, acima, a competência para prática dos atos de ordenação de despesas e a ordem de pagamento de que tratam os artigos 62 e 64 da Lei Federal nº 4.320/64, no âmbito da pasta que titulariza, conforme a Lei Municipal nº 014 de 17/12/2020 (dezessete de dezembro de dois mil e vinte). Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 15 de Maio de 2026. ______________________________________________ Antonio Jacinto de Melo Neto Prefeito Municipal
