PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA 2026 – 2029

O Relatório de Gestão é o instrumento destinado à demonstração da execução dos serviços socioassistenciais prestados no âmbito municipal durante o ano. Este documento conter as informações referentes à execução dos serviços socioassistenciais dentro das suas especificas proteções sociais. A Secretaria Municipal de Assistência Social responsável pela gestão e execução municipal da Política de Assistência Social. Dessa forma, estabelece os rumos e diretrizes da referida Política para que a população em situação de vulnerabilidade social possa acessar o conjunto de ofertas dos serviços, promagras e beneficíos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com a qualidade de que se precisa. Baseada no arcabouço normativo que regulamenta o SUAS, observando a Constituição Federal de 1988 e as competências administrativas constantes na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e na Norma Operacional Básica do SUAS – NOBSUAS/2012, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS apresenta o Relatório de Gestão da Assistência Social do exercício de 2024.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho tem por finalidade: planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Município vinculado à assistência social, habitacional e do trabalho, visando melhorar a qualidade de vida e garantir o bem estar da população. O Centro de Referência de Assistência Social atua como um equipamento público onde são ofertados serviços, programas e benefícios, tendo por objetivo prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Dessa forma, os serviços disponíveis no Município estão empenhados em cumprir as atribuições estabelecidas, assistindo e atendendo as famílias que encontram-se em tais situações. Os serviços ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos. Vale destacar, as principais atividades do dia a dia dos trabalhadores do CRAS em: atendimento e acompanhamento familiar; atendimento direto e indireto do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; atividades envolvendo grupos de famílias da comunidade; atualização cadastral e desbloqueio do Cadastro; concessão de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, com o intuito de superar vulnerabilidades temporárias; encaminhamento para a rede socioassistencial e demais órgãos públicos, conforme o caso; dentre outros. Aos meses de janeiro a dezembro do corrente ano realizamos as atividades internas e externas elaboradas no Plano Anual de Trabalho. Durante o decorrer do ano foram realizados atendimentos psicossociais, visitas domiciliares, encaminhamentos (emitidos e respondidos), entrega de benefícios eventuais, palestras socioeducativas, oficinas, cursos, atividades de caráter não continuado, reuniões, dentre outras atividades.

O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÂO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA, uma das áreas prioritárias de nosso Governo, onde não poupamos esforços para realizar ações fundamentais para o Município, ações consideradas complexas foram decodificadas e inseridas no cotidiano, tornando-se possível um serviço de qualidade e com razoável nível de controle. Em síntese, trabalhamos respaldados numa política de gestão que envolveu quatro grandes temas: inclusão, democratização, universalização, acesso e permanência dos alunos nas escolas, melhorias da qualidade de vida, valorização das pessoas em estado de vulnerabilidade. Tendo como conseqüência positiva a melhoria de Qualidade de Vida da população sãoraimundense em estado de vulnerabilidade.

O exercício da Administração Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, em 2021, teve como tônica, e não poderia ser de outra forma, a base doutrinária da social democracia, que prega responsabilidade absoluta com áreas publica nas intenções e ações do gestor em promover uma administração transparente, aberta, ética e democrática, em que transcende a política do homem para o homem. Assim, ao longo do exercício de 2021, a administração pública municipal cuidou do monitoramento físico-financeiro, que possibilitou um rígido controle sobre todos os custos, fato que nos permitiu maior tranquilidade administrativa. Dessa forma, o município procurou com esforço, trabalho e criatividade ampliar e melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços ofertados ao público, cuja premissa foi à universalização do acesso aos serviços básicos e a focalização nos grupos mais carentes e vulneráveis, através de múltiplos programas, projetos e ações centradas nas áreas de educação, saúde, saneamento, meio ambiente, agricultura, pavimentação, turismo, assistência social, cultura e esporte e lazer. Foi com esta visão aberta e abrangente que determinamos como primado de nossa administração o planejamento participativo. Planejamento, pois consideramos que o país não comporta mais os modelos empíricos. Participativo, porque acreditamos que um governo é fruto de decisão plural, da vontade de todos. Dessa forma, foi nessa linha, propondo, ouvindo, discutindo e realizando, que estabelecemos a nossa conduta não apenas em 2021, mas também para os demais exercícios.