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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN0112025ADM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0101
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/09/2025
Data da divulgação do extrato: 11/09/2025
Data da ratificação: 05/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2025
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INSS, E RECEITA FEDERAL, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
AQUELA QUE FOR MAIS VANTAJOSA AO INTERESSE PÚBLICO
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A CONSULTA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
Fundamentação legal
ALÍNEA "C", INCISO III DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THIAGO CHAVES COSTA
Responsável pela Informação RAIMUNDO NONATO VIEIRA BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação MANOEL SERAFIM DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BAHURY & BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS 34.534.547/0001-99 VENCEDOR 96.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011–2025 PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 080901IN 2025 BAHURY & BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS 96.000,00
8.000,00		 08/09/2025
08/09/2026
VIGENTE
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