Data: 14/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 14/04/2025.
Fundamentação: Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
