A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, nos exercícios de 2022 à 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da tabela ou relação que explicite os valores das diárias fora do país, conforme legislação local. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. Logo, não existem dados a serem publicados. INFORMA QUE A LEIN° 02 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 ESTEVE VIGENTE NO PERÍODO INFORMADO (2017 À 2024)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal e dá outras providências.