Data: 27/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, não tem lista de espera em creches públicas nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, sequer critérios de priorização de acesso a elas, as creches do município atendem de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano e 5 meses. Não houve nos exercicios de 2022, 2023, 2024. Fundamentação: Art. 37, caput da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI; Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23).Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
