| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ALEX CONCEIÇÃO DA LUZ | SECRETÁRIO(A) |
| ANTONIA MORENO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| BARTOLOMEU PESSOA CABRAL | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO | PROCURADOR JURÍDICO |
| FRANCISCO DE SOUSA ALVES | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA FILHO | SECRETÁRIO(A) |
| FURTUNATO DA CRUZ PAIVA PEREIRA | SECRETÁRIO(A) |
| GILCIELMA DE ARAÚJO LIMA | SECRETÁRIO(A) |
| IARA DA SILVA LOPES | SECRETÁRIO(A) |
| LUANA KRISHNA PEREIRA DE MELO | SECRETÁRIO(A) |
| MANOEL SERAFIM DE SOUSA | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA SOUZA QUADROS | CHEFE DE GABINETE |
| ROBSON DA SILVA CARVALHO | SECRETÁRIO(A) |
| TERESINHA DA SILVA LIMA | SECRETÁRIO(A) |
| ULDA MELO PEREIRA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
(99) 9.8285-8304
Email: esic@saoraimundododocabezerra.ma.gov.br
rua antonio neto, 249 - centro
08:00 às 12:00
Última solicitação: 19/09/2025 08:46
