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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 102 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 16:01:47
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE IN0032025ADM PUBLICAÇÃO: 08/01/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PORTAL GOVPLAN, SISTEMA PROJETADO PARA AJUDAR NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA), DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA [...]08/01/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0022025ADM PUBLICAÇÃO: 07/01/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA07/01/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0012025ADM PUBLICAÇÃO: 07/01/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO "BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJ [...]07/01/2025FECHADA
DISPENSA DE0082024FMAS PUBLICAÇÃO: 23/12/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ, PARA ATENDER GESTANTES DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA27/12/2024FECHADA
DISPENSA DE0072024FME PUBLICAÇÃO: 10/12/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS ESCOLAR DESTE MUNÍCIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA13/12/2024FECHADA
DISPENSA DE0062024OBR PUBLICAÇÃO: 09/12/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO CELULAR DE CONCRETO, NA ZONA RURAL DESTE MUNÍCIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA12/12/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0052024ADM PUBLICAÇÃO: 26/11/2024 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DO CARTÓRIO DA ELEITORAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA21/11/2024FECHADA
DISPENSA DP0052024OBR PUBLICAÇÃO: 05/11/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÕES NA ESCOLA PEDRO BEZERRA PARA FUNCIONAMENTO EM TEMPO INTEGRAL NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA08/11/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0042024ADM PUBLICAÇÃO: 29/10/2024 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA23/10/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0032024SME PUBLICAÇÃO: 28/10/2024 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 3.909,60 M², PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA21/10/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0022024ADM PUBLICAÇÃO: 18/09/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PERSONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA DE CONSTRUÇÃO INTELIGENTE DE TERMOS DE REFERÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 14.133/21, INCLUINDO ACERVO DOCUMENTAL APOIADO POR AP [...]18/09/2024FECHADA
DISPENSA DP0042024SME PUBLICAÇÃO: 11/06/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA PARA APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA14/06/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN0012024SMF PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA13/05/2024FECHADA
DISPENSA DP0032024ADM PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA QUE EDITE JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MARANHÃO09/05/2024FECHADA
DISPENSA DP0022024OBR PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA (01) RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR NA ZONA RURAL DESTE MUNÍCIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA09/05/2024FECHADA
DISPENSA DP0012024AOBR PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA (01) RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR NA ZONA RURAL DESTE MUNÍCIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA26/04/2024FRACASSADA
DISPENSA DP0202023FME PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL A INSTALAÇÃO DA ESCOLA NO POVOADO CENTRO DO MADALENA, ZONA RURAL DE SÃO RAIMUNDO DOCA BEZERRA/MA18/12/2023FECHADA
DISPENSA DP0192023ADM PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA18/12/2023FECHADA
DISPENSA DP0182023ADM PUBLICAÇÃO: 23/11/2023 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA CASA DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MARANHÃO13/11/2023FECHADA
DISPENSA DP0172023ADM PUBLICAÇÃO: 06/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA.11/08/2023FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 30/09/2026 · A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, não houve informações referentes ao tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa de Licitação" na competência de SETEMBRO. No período de 28/08/2026 a 30/09/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 28/08/2026 · A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, não houve informações referentes ao tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de AGOSTO.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/07/2026 · A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, não houve informações referentes ao tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de JULHO.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026 · A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026 · A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, não houve informações referentes ao tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de ABRIL.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 09/04/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.836/0001-95, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 03/03/2026 a 09/04/2026..Ver detalhes

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