A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de ABRIL.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.836/0001-95, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 03/03/2026 a 09/04/2026..